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Professor João Bosco Filho
sábado, 20 de março de 2010
Prisão civil do depositário judicial
Enunciado n. 419 da súmula do STJ
Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel.
(CORTE ESPECIAL, julgado em 03/03/2010, DJe 11/03/2010)
Um comentário:
Unknown
21 de março de 2010 às 18:23
Súmula vinculante nº 25 - STF
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