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Professor João Bosco Filho
sábado, 20 de março de 2010
Embargos de divergência e danos morais
Enunciado n. 420 da súmula do STJ
Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.
(CORTE ESPECIAL, julgado em 03/03/2010, DJe 11/03/2010)
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