Novo enunciado de súmula do STJ

Enunciado n. 390 da súmula do STJ

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.

(CORTE ESPECIAL, julgado em 02/09/2009, DJe 09/09/2009)

Enunciados de súmula do STJ em matéria de direito processual civil

Enunciado n. 389 da súmula do STJ

A comprovação do pagamento do “custo do serviço” referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.

(SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009)





Enunciado n. 384 da súmula do STJ

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

(SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009)